Redução da maioridade penal. (Minha dissertação).

Há um fato inegável na sociedade contemporânea de que cada vez mais os crimes são cometidos por jovens menores de idade. Muitos políticos movidos por uma parcela da população se esforçam para promover a redução da maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos de idade. Seria esse tipo de punição a solução para este grande problema que assola o país? 

Tendo em vista que as unidades carcerárias estão abarrotadas de pessoas sem julgamento, pois as instituições incumbidas de tal estão saturadas de pilhas e mais pilhas de processos. Podemos observar a falta de estrutura do Estado para o encarceramento de infratores, e que muita das vezes por este fato, ocorrem as rebeliões  que causam a morte de detentos e funcionários . Percebe-se que o comportamento criminoso de muitos jovens é devido a uma educação marginalizada das ruas, de outros que também fizeram parte deste sistema onde o mais velho induz o mais novo a atos ilícitos.               

Em muitos casos a criação dada por pais sem estrutura psicológica, financeira e ética, resulta em menores inconsequentes e perigosos. Há muitos casos onde os pais são viciados em drogas e a família dos mesmos não dão nenhum tipo de apoio, resultando em crianças abandonadas, sem princípios e  valores. É certo que há uma revolta popular ao saber que outrem foi vítima  de um menor através de um assalto, furto, assassinato e etc. Mas o que dificilmente é compreendido são os fatores que o levam a cometer tais atos. A moral é uma questão de valores individuais, construída dia após dia por tutores imbuídos de um comportamento adequado aos padrões ou não, ou seja, aquilo que para muitos seria um comportamento inaceitável, para esses jovens é apenas uma questão de sobrevivência e cultura. 

Antes de pensar em redução da maioridade penal se faz necessário o desafogamento do sistema jurídico brasileiro, com  a contratação de novos magistrados e a criação de medidas sócio educativas nas prisões, como trabalho, cursos, acesso ao ensino regular e a readequação de toda estrutura física. A educação em ensino integral nas escolas públicas retiraria esses jovens das ruas. Como no ensino norte americano onde os jovens saem do ensino médio indicados para uma universidade, formando assim cidadãos prontos a serem úteis para um país mais justo e igualitário. É contestável a eficácia de métodos como por exemplo: Distribuir dinheiro aos mais carentes (bolsa família) como um meio de mudar o país. Investindo maciçamente em educação, infraestrutura prisional e no judiciário poderiam sim, mudar esta realidade, pois simplesmente prender um jovem infrator sem atacar de fato as raízes que o levaram ao crime, é pura inépcia. 
                                                                          Raphael J. Prestes